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As Particularidades do Diferencial de Alíquotas; Antecipação Tributária e Partilha do ICMS

 

A área tributária está em constantes alterações, obrigando todas as empresas e principalmente os sujeitos passivos de obrigação tributária manter-se atualizado, de modo a comprovar entre outros, a escrituração e apuração dos impostos a recolher, seja para o estado do emitente e/ou destinatário, conforme o caso.

 

Objetivo: Será abordado nesse curso, à maneira correta de calcular o Diferencial de Alíquotas, Antecipação Tributária do ICMS (RS) e a Partilha do ICMS (EC 87/15), assim como, suas obrigações acessórias (NF-e, Sped Fiscal, DeSTDA) nos Estados do RS, SC, PR, SP, MG, RJ e BA. Os temas abordados servirão para melhorar o desempenho do profissional participante, dando maior segurança, qualidade e confiabilidade nas informações transmitidas e principalmente nos resultados.


A quem se destina: A contadores, auditores, encarregados, auxiliares, advogados e demais profissionais que desejam reciclar seus conhecimentos acerca da legislação e práticas pertinentes aos casos do dia a dia.


Facilitador: Alexandre da Rocha Silva, Pós Graduado em Auditoria e Pericia pela FAPA, Assessor Tributário, atuando nas áreas de IPI, ICMS e ISS e integrante do quadro de profissionais da CCA BERNARDON Consultoria Contábil e Tributária, Professor do Curso de Extensão da Universidade de Caxias do Sul – UCS e ex- consultor da LEFISC, nas áreas de ICMS - ISS - IPI, ex redator de matérias do Portal LEFISC e ex Instrutor de Cursos e Palestras da LEFISC e CRC/RS.


Data: 19 e 20/02/2020


Horário: 18h30 às 22h30


Local: Auditório Sincontec (Av. Júlio de Castilhos, 760, Lourdes)


Carga horária: 08 horas

 

PROGRAMA:

  1. Parte Introdutória
  • Conceito de Contribuintes do ICMS;
  • Conceito de Não Contribuinte;
  • Alíquotas Interestaduais aplicadas a Operação;
  • Alíquotas Internas do ICMS (geral) e Fundo de Combate a Pobreza nos estados de SC, PR, SP, MG, RJ e BA;
  • Alíquotas internas do ICMS e Ampara/RS no estado do RS;
  • Conceito e aplicabilidade da Emenda Constitucional 87/15 – Partilha do ICMS;
  • Conceito de Substituto e Substituído Tributário.
  1. Aquisições Interestaduais de Mercadorias – Contribuintes do ICMS

Diferencial de Alíquotas; Antecipação Tributária do ICMS e EC 87/15

- Base legal para Recolhimento;

- Cálculo;

- Emissão das Notas Fiscais;

- Escrituração nos Informativos Fiscais;

- Responsável pelo Recolhimento;

- Prazo para Recolhimento;

- Isenção do Recolhimento, se houver;

- Mercadoria sujeita ao Recolhimento do ICMS ST no RS

Será abordado nesse tópico, o diferencial de alíquota do ICMS e EC 87/15 nos estados do RS, SC, PR, SP, MG, RJ e BA.

Entretanto, no que tange a Antecipação tributária do ICMS, será abordado apenas a legislação do Rio Grande do Sul.

  1. Saídas Interestaduais de Mercadorias destinados a NÃO Contribuintes do ICMS (Partilha do ICMS – EC 87/15) localizados nos Estados de SC, PR, SP, MG, RJ e BA.

- Base legal para Recolhimento;

- Cálculo;

- Emissão das Notas Fiscais;

- Escrituração nos Informativos Fiscais;

- Responsável pelo Recolhimento;

- Prazo para Recolhimento;

- Isenção do Recolhimento, se houver.

  1. Saídas Interestaduais de Mercadorias destinada a NÃO Contribuinte do ICMS (Partilha do ICMS – EC 87/15) localizado no Estado do RS.

- Base legal para Recolhimento;

- Cálculo;

- Emissão das Notas Fiscais;

- Escrituração nos Informativos Fiscais;

- Responsável pelo Recolhimento;

- Prazo para Recolhimento;
- Isenção do Recolhimento, se houver.

 

Investimento:

Associados com a Mensalidade e Contribuição Sindical R$ 180,00
Associados em dia com a mensalidade R$ 230,00
Demais R$ 320,00

Em caso de CANCELAMENTO, o inscrito deverá comunicar por e-mail ([email protected]) com antecedência mínima de 2 dias úteis antes da realização do curso.

Inscrição

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