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Atualização de ICMS/RS- Novidades para 2020

 

A área tributária está em constante alterações, obrigando todas as empresas, seus colaboradores e principalmente os sujeitos passivos de obrigação tributária manter-se atualizado. Esse programa foi elaborado com as principais alterações relativos ao ICMS Próprio, ICMS ST e Obrigações Acessórias, divulgadas pela Sefaz do RS até 07 de Dezembro de 2019. Havendo NOVAS alterações após essa data, as mesmas serão tratadas separadamente.

 

OBJETIVO: Será abordado nesse curso, as principais alterações, em relação ao ICMS Próprio, ICMS ST e obrigações acessórias, preparando e atualizando os profissionais da área Fiscal. Os temas abordados servirão para melhorar o desempenho do participante, dando maior segurança, qualidade e confiabilidade nas informações transmitidas e principalmente nos resultados apresentados.

 

A QUEM SE DESTINA: A contadores, auditores, encarregados, auxiliares, advogados e demais profissionais que desejam reciclar seus conhecimentos acerca da legislação e práticas pertinentes aos casos do dia a dia.

 

DATAS: 20 e 21 de Janeiro de 2020

 

LOCAL: Auditório Mário Antônio Dal Pai (sede do Sincontec)

 

HORÁRIO: 18h30 às 21h30

 

CARGA HORÁRIA: 06 horas


FACILITADOR: Alexandre da Rocha Silva

 

PROGRAMA:

  1. ICMS Próprio
  • Operações com Fornecedores incluídos no REF (Regime eEspecial de Fiscalização) – Procedimentos a ser Adotados na obtenção do crédito de ICMS e escrituração do Sped Fiscal;
  • NOVOS Benefícios Fiscais nas prestações de serviços de transporte intermunicipal de passageiros;
  • NOVOS Benefícios Fiscais, exceto os citados no item anterior;
  • Registro de Passagem – Nova obrigatoriedade;
  • Fixado o limite global autorizado para concessão de incentivos fiscais previstos no PRÓ-ESPORTE/RS, PAIPS/RS, PRÓ-CULTURA/RS;
  • NOVOS Medicamentos com isenção de ICMS destinados ao tratamento de portadores de vírus da AIDS;
  • NOVOS Fármacos e Medicamentos com isenção de ICMS destinados a órgãos da administração pública;
  • Redução da base de cálculo do ICMS nas operações realizadas pelo estabelecimento industrial fabricante de mercadorias de uso militar com destino ao Ministério da Defesa;
  • Isenção de ICMS nas saídas de produtos alimentícios com destino aos estabelecimentos do INTEGRA e do Mesa Brasil SESC;
  • Condições para a fruição da isenção de ICMS nas operações com equipamento e insumo destinadas à prestação de serviços de saúde;
  • NOVOS Sublimites de Receita Bruta acumulada auferida, para efeito de recolhimento do ICMS e do ISS no Simples Nacional no ano-calendário de 2020.
  1. ICMS Substituição Tributária
  • Novas Margens de Valor Agregado (MVA) para itens não constantes de acordos celebrados com outras unidades da federação;
  • Novas Margens de Valor Agregado (MVA) para o cálculo do ICMS ST de substituição tributária nas operações com aparelhos celulares e cartões inteligentes, materiais elétricos, materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno, produtos alimentícios, produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos;
  • Alterações nas Operações com produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos;
  • Alterações na Relação de Distribuidores Hospitalares;
  • Alterações nas Operações com leite em pó;
  • Aplicabilidade da MVA ST original – Quando utilizar;
  • Criação do Regime Optativo da ST (ROST-ST) para 2020 e Alteração do Calendário de Obrigatoriedade do apuração do Ajuste do ICMS ST;
  1. Obrigações Acessórias
  • NOVAS Obrigatoriedades de Emissão de NF-e para Produtor Rural;
  • Revogação da dispensa de emissão de Cupom Fiscal ou Nota Fiscal de Venda a Consumidor, por ECF, nas operações de saída a varejo nas operações realizadas pelos CDV;
  • NOVA “Tabela de NCM e Respectiva Utrib (Comércio Exterior)” para utilização a partir de 01 de Janeiro de 2020.
  • NOVOS Códigos CFOP para utilização a partir de 01 de Dezembro de 2020;
  • CRIAÇÃO da Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica - NF3e (modelo 66);
  • Código do Benefício Fiscal da NF-e (cBenef) – Obrigatoriedade da informação no Estado do Rio Grande do Sul;
  • NOVA Tabela de Código de Benefício Fiscal e NOVAS Regra de Validação, para utilização do cBenef;
  • CST - Alterada a redação do Ajuste Sinief n. 11/2009

VALORES

Associado com Contribuição Sindical R$ 135,00
Associado R$ 172,50
Demais  R$ 240,00


Em caso de CANCELAMENTO, o inscrito deverá comunicar por e-mail ([email protected]) com antecedência mínima de 2 dias úteis antes da realização do curso.