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Artigo: Gestão moderna do passivo trabalhista

Gestão moderna do passivo trabalhista

Debora De BoniO conceito tradicional de passivo trabalhista abarca a visão simplista de que o mesmo é constituído pelos débitos de uma empresa em decorrência do descumprimento de suas obrigações trabalhistas ou recolhimentos de encargos sociais.

Contudo, a experiência inerente há 25 anos de acompanhamento da rotina empresarial no tocante as mais diversas relações de emprego, o que compreende, além do patrocínio da reclamação trabalhista na esfera Judicial, os procedimentos de fiscalização dos órgãos estatais, mostra que a efetiva gestão do passivo trabalhista vai muito além do conceito tradicional.

A possível existência de passivo trabalhista é inerente a existência de qualquer negócio ou empresa, independente até mesmo da contratação de funcionários: veja-se os recolhimentos inerentes ao pró-labore dos administradores das firmas individuais, ou, ainda, a possibilidade de responsabilidade subsidiária ou solidária decorrente da contratação de serviços terceirizados.

Assim, a efetividade na gestão moderna do passivo trabalhista exige o cálculo de risco das mais diversas variáveis, donde o advogado, além do conhecimento da lei vigente, precisa conhecer o funcionamento da empresa ou do negócio do seu cliente como um todo, viabilizando a antecipação das situações que podem gerar a dívida de origem trabalhista.

Atualmente, pode-se apontar como os mais preocupantes fatores de risco a inobservância das medidas de segurança do trabalho e a reparação pelos danos materiais e morais inerentes ao acidente ou doença do trabalho, pois, os valores de condenação em tais parcelas facilmente alcançam cifras consideráveis.

Ainda, outro paradigma a ser revisto é o de que quem contrata mal, paga. A relação de trabalho não é norteada apenas por um momento: o da contratação do funcionário. Claro, o começo da relação de emprego pode e provavelmente vai pautar muitos aspectos no contrato de trabalho.

Mas, na atualidade, as empresas precisam fazer ajustes com frequência quase diária para manter-se competitivamente no mercado. Consequência inevitável disto é a mudança nas relações interpessoais de todos os envolvidos no andamento do negócio, o que torna necessário manter as perspectivas dos funcionários em consonância com os objetivos da empresa.

Mais do que o pagamento em dia dos encargos da relação de emprego e observância da lei vigente, a gestão do passivo trabalhista precisa avaliar constantemente as demandas inerentes as relações interpessoais do ambiente de trabalho, propiciando maior e mais qualificada produtividade empresarial.

Sobre a autora: Graduada em Direito pela UCS, Pós-graduada em Direito Tributário pela mesma instituição. Sócia titular de Debora De Boni Firma de Advocacia, há 25 anos no mercado com atendimento voltado ao direito empresarial nas áreas cível, comercial e trabalhista.