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REFORMA TRABALHISTA LEI 13.467/2017 O QUE MUDOU NAS RELAÇÕES DE TRABALHO PRA EMPREGADORES E EMPREGADOS
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REFORMA TRABALHISTA LEI 13.467/2017 O QUE MUDOU NAS RELAÇÕES DE TRABALHO PARA EMPREGADORES E EMPREGADOS - 2º Turma

 

OBJETIVO: A Reforma Trabalhista foi publicada no Diário Oficial da União no dia 13/07/2017 através da Lei 13.467/2017, e mudará por completo o cenário das relações do trabalho entre empregadores e empregados (Terceirização, Trabalho Temporário, Trabalho Intermitente, Teletrabalho (home oficce), Convenção Coletiva com força de lei, Representação dos Trabalhadores), sendo que muitas dúvidas surgirão com a reformulação da CLT. O objetivo desse treinamento é capacitar os participantes de forma prática, de como aplicar essas mudanças no dia a dia da administração de pessoal das empresas.

PÚBLICO ALVO: Contadores, Técnicos Contábeis, Administradores, Estudantes, Consultores, e profissionais envolvidos nas rotinas de pessoal.

DATA: 20/10/2017 (sexta-feira)

HORÁRIO: 8H30 ÁS 12H E DAS 13H30 ÁS 18H

CARGA HORÁRIA: 8 horas

LOCAL: Av. Julio de Castilhos, 760 Sala A (em frente ao Salão de festas da By Ange)

PALESTRANTE: JOSE ALFREDO DO PRADO JUNIOR - Advogado, professor, consultor, diretor executivo da empresa Prado Treinamento Profissional, especialista na área trabalhista e previdenciária com experiência de mais de 10 anos. Atuação permanente como professor, promovendo o desenvolvimento e a qualificação de profissionais ligados às áreas de Contabilidade, Recursos Humanos e Administração de Pessoal, através de cursos presenciais abertos e In Company, palestras e seminários em empresas privadas, consultorias empresarias, e entidades como os CRC – Conselho Regional de Contabilidade, FENACON (SESCON E SESCAP), Federações de classe, e demais sindicatos.

CONTEUDO PROGRAMÁTICO:

- Contrato de Trabalho a tempo parcial
-  Ampliação da jornada de trabalho
-  Possibilidade de realização de horas extras
-  Contrato de Trabalho Temporário
-  Alteração no prazo do contrato
-  Direito trabalhistas iguais com empregados CLT.
- Contribuição Sindical
- A extinção da obrigatoriedade
- Convenção Coletiva
- Os pontos que podem ser negociados entre empregadores e empregados, e que prevalecerão sobre a legislação trabalhista
- Proibição de alteração das Normas de Medicina e Segurança do Trabalho
- Os acordos de livre negociação para os empregados nível superior
- Prazo de validade das normas coletivas
- Danos Morais
- O limite para alguns tipos de indenização
- Jornada de Trabalho
- Banco de Horas – novas regras
- Possibilidade de trabalho de até 12 horas diárias
- Flexibilização da jornada e salário
- Tempo a disposição do empregador – novas regras
- Registro da jornada
- Horas in itinere – alteração
- Intervalo Intrajornada
- Limite mínimo de 30 minutos
- Férias
- Mudanças no abono pecuniário
- Parcelamento das férias
- Personalidade Jurídica
- Requisitos para sua desconstituição
- Plano de Cargos e Salários
- Necessidade de registro
- Possibilidade de alteração
- Multas Trabalhistas
- Os novos valores para a falta de registro.
- Teletrabalho (home-office)
- Regulamentação do trabalho em casa
- Terceirização
- A quarentena para recontratação do empregado com PJ
- Os direitos do trabalhador terceirizado
- Trabalho Intermitente (por período)
- Requisitos legais para a sua caracterização
- Trabalho da Gestante
- Nova regra para o trabalho insalubre

- Reclamatórias Trabalhistas
- Obrigatoriedade do trabalhador comparecer na audiência
- Pagamento das perícias
- Litigância de má fé - penalidades
- Prazo para a extinção processual
- Remuneração
- Produtividade – forma de pagamento
- Integração ao salário
- Representação dos Trabalhadores
- Regulamentação do artigo 11 da Constituição Federal
- Eleição, mandato e estabilidade
- Composição dos membros
- Rescisão Contratual
- Homologação – direto na empresa

Investimento:

  Inscrições até 16/10
Sócios Sincontec/Sescon  R$ 150,00
Contribuição Sindical R$ 230,00
Demais interessados R$ 280,00

Cancelamento ou desistência no prazo inferior a 24hs antes do início do curso, será cobrado INTEGRALMENTE o valor da inscrição.

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Tipo de inscrição
Cancelamento: O Sincontec notificará até 02 (dois) dias ÚTEIS antes o cancelamento ou a transferência do curso. O participante poderá por escrito cancelar sua inscrição até 02 (dois) dias úteis antes do evento. O não comparecimento não isentará do pagamento do curso, sendo, neste caso, emitida a cobrança bancária relativo à inscrição.
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