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jul/17
Novas Regras da Substituição Tributária imposta pelo Convênio 52/15 e suas Alterações
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Novas Regras da Substituição Tributária imposta pelo Convênio 52/15 e suas Alterações

 

Objetivo do curso: Foi publicado o Convênio ICMS nº 52/2017 visando consolidar as regras gerais aplicáveis ao regime de substituição tributária e antecipação do ICMS com encerramento de tributação, relativo às operações subsequentes e exigidos nas operações interestaduais em face da previsão em convênios e protocolos firmados pelas Unidades da Federação.
Logo, foi publicado o Convênio ICMS 60/2017 que altera o Convenio ICMS 52/2017 e estabelece cronograma da obrigatoriedade do CEST que varia de acordo com a atividade do contribuinte.
Assim, esse curso tem o objetivos de atualizar os participantes frente as novas regras da substituição tributária estabelecidas pelo Convênio ICMS 52/2017 e suas alterações.
 
Público alvo: Profissionais que atuam na área fiscal e de faturamento das empresas, advogados, contadores, administradores, vendedores, auditores, gerentes, analistas, assistentes, compradores e outros profissionais que tenham interesse no tema.


Data: 27/07/2017

Horário: 18h30 ás 22h30

Local: Auditório Sincontec (Av. Julio de Castilhos, 760, Lourdes)

Carga horária: 4 horas (Aproximadamente)

Facilitador: Alexandre da Rocha Silva e Valéria Peres da Silveira

Programa:


1) Introdução
• Diferença entre substituição tributária e Antecipação de ICMS
• Modalidades do Regime de Substituição Tributária
• Histórico das normas e sua vigência
• Breves comentários sobre o Convênio ICMS 92/2015 e alterações

2) Abrangência do Regime
• Mercadorias passíveis de sujeição ao Regime de Substituição Tributária
• Criação do CEST
• Definição de empresas interdependentes e sua repercussão na aplicação do regime
• Segmentos econômicos não abrangidos pelo Convênio 52/2017

3) Responsabilidade
• Sujeito passivo por substituição tributária e contribuinte substituído
• Hipóteses de inaplicabilidade do regime de substituição tributária
• Bens e mercadorias fabricadas em escala industrial não relevante

4) Cálculo do Imposto Retido
• Formação da base de cálculo
• Regras para realização de pesquisas de preço e fixação de MVA
• Critério de “MVA Ajustada”
• Simples Nacional
• Diferencial de Alíquotas

5) Pagamento e Ressarcimento do imposto
• Vencimento
• Guia de Recolhimento

6) Obrigações Acessórias
• Documento Fiscal
• EFD ICMS/IPI
• GIA/ST
• DESTDA

Investimento:

  Inscrições até dia 25/07
Sócios Sincontec/Sescon R$ 75,00
Contribuição Sindical em dia R$ 115,00
Demais interessados R$ 140,00

Cancelamento ou desistência no prazo inferior a 24hs antes do início do curso, será cobrado INTEGRALMENTE o valor da inscrição.

 

Inscrição

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Nome do participante
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Tipo de inscrição
Cancelamento: O Sincontec notificará até 02 (dois) dias ÚTEIS antes o cancelamento ou a transferência do curso. O participante poderá por escrito cancelar sua inscrição até 02 (dois) dias úteis antes do evento. O não comparecimento não isentará do pagamento do curso, sendo, neste caso, emitida a cobrança bancária relativo à inscrição.
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